Tarifas do cartão de crédito: o que pode ser cobrado

Você abre a fatura e encontra uma linha com uma sigla que não reconhece. Pode ser uma anuidade que você achava que não pagava, uma “avaliação emergencial” que nunca pediu ou um seguro que nem lembra de ter contratado. A dúvida é sempre a mesma: o banco pode cobrar isso? A resposta está numa regra do Conselho Monetário Nacional que limita as tarifas do cartão de crédito a uma lista curta. Conhecer essa lista é o primeiro passo para identificar uma cobrança indevida e pedir o dinheiro de volta.

A regra básica: só cinco tarifas

A Resolução CMN 3.919/2010 padronizou as tarifas do cartão de crédito para pessoas físicas. Segundo a cartilha do Banco Central sobre o tema, só podem ser cobradas cinco tarifas pela prestação de serviços de cartão de crédito, válidas tanto para cartões básicos quanto para diferenciados:

Anuidade, pelo uso da rede de estabelecimentos.
Emissão de segunda via do cartão, quando o pedido é seu por perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja culpa do emissor.
Retirada em espécie (saque) na função crédito, no país, ou na função crédito ou débito, no exterior.
Pagamento de contas usando a função crédito do cartão (água, luz, tributos, boletos).
Avaliação emergencial de crédito, quando você pede para fazer uma compra acima do limite.

A norma também exige que todo cartão de crédito comece por um contrato que defina as regras de funcionamento, e que qualquer tarifa esteja prevista nesse contrato ou tenha sido autorizada ou solicitada por você.

Como cada tarifa funciona

Anuidade: básica e diferenciada

Os emissores são obrigados a oferecer o cartão básico, nacional ou internacional, que serve só para pagar compras e contas e não pode ter programa de pontos ou recompensas. A anuidade do básico nacional precisa ser menor que a do básico internacional. Já o cartão diferenciado é o que vem com programa de benefícios, e a anuidade dele não pode ser igual ou menor que a do básico internacional, exceto nos cartões emitidos em parceria com lojas (cartão híbrido). A anuidade pode ser cobrada no máximo uma vez a cada doze meses, e a norma admite o parcelamento dessa cobrança.

Se você quer fugir da anuidade, há opções no mercado, e o artigo cartão de crédito sem anuidade: o que avaliar explica o que olhar além da tarifa zero.

Segunda via

Só pode ser cobrada quando a reposição é pedida por você por perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja responsabilidade do emissor. Se o cartão foi trocado porque o banco detectou fraude, mudou de bandeira ou o cartão venceu, a cobrança não se encaixa nessa tarifa.

Saque no crédito

A tarifa de saque é só uma parte do custo. O saque no crédito é uma operação de crédito, com juros desde o dia da retirada e IOF. Somando tudo, costuma ser uma das formas mais caras de conseguir dinheiro. Confira o CET informado na fatura antes de usar.

Pagamento de contas

Pagar um boleto ou um tributo com o cartão pode gerar tarifa, além de eventuais encargos se a operação for parcelada. Compare com o custo de atrasar a conta ou de usar outra fonte de dinheiro.

Avaliação emergencial de crédito

Pela tabela da Resolução 3.919, essa tarifa só pode ser cobrada quando a avaliação é feita a pedido do cliente, por atendimento pessoal, para uma despesa acima do limite, e no máximo uma vez a cada trinta dias. Se o emissor aprovou automaticamente uma compra acima do limite e cobrou a tarifa sem que você tenha pedido, há base para contestar.

O que não é tarifa (e pode aparecer na fatura)

Nem toda cobrança na fatura é tarifa. Algumas são legítimas, outras dependem da sua autorização:

Juros e encargos do rotativo, do parcelamento da fatura e do atraso. Não são tarifas, mas precisam aparecer separados na fatura, com o CET das operações do mês seguinte. Os limites desses encargos são tratados em rotativo do cartão.
IOF, que é imposto federal, em compras internacionais, no rotativo e em outras operações de crédito.
Serviços opcionais, como seguro contra perda e roubo, proteção de fatura, alertas por SMS e assistências. Eles só podem ser cobrados se você contratou.
Plástico personalizado ou outros serviços diferenciados que você pediu, desde que informados antes.

Cobranças que costumam ser abusivas

Seguro ou serviço que você não contratou. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 39, I) proíbe condicionar o fornecimento de um produto à compra de outro, a chamada venda casada. O inciso III do mesmo artigo proíbe fornecer serviço sem solicitação prévia.
Cartão enviado sem pedido. A regulação proíbe a remessa de cartão de crédito sem solicitação, e a Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça considera essa prática abusiva, sujeita a indenização e multa administrativa.
Tarifa com nome diferente das cinco permitidas, como “taxa de manutenção do cartão” ou “tarifa de fatura”, quando não corresponde a serviço que você contratou.
Aumento de anuidade sem aviso. Pela Resolução 3.919, o aumento ou a criação de tarifa relacionada a cartão de crédito precisa ser divulgado com pelo menos 45 dias de antecedência, e o preço desses serviços só pode subir depois de 365 dias do último valor divulgado.
Avaliação emergencial cobrada sem pedido, ou mais de uma vez em trinta dias.

Exemplo prático: auditando uma fatura

Veja uma fatura hipotética de R$ 1.236,80 e como conferir cada linha:

Lançamento	Valor	Pode?
Compras do mês	R$ 1.080,00	Sim
Anuidade (parcela 3 de 12)	R$ 32,50	Sim, se prevista no contrato
Aval. emerg. crédito	R$ 24,90	Só se você pediu
Seguro proteção fatura	R$ 9,90	Só se você contratou
2ª via do cartão (troca por fraude detectada pelo banco)	R$ 15,00	Não se encaixa na regra
Saque crédito: tarifa + juros + IOF	R$ 74,50	Sim, se você sacou

Se você não pediu a avaliação emergencial, não contratou o seguro e a segunda via foi emitida por iniciativa do banco, há R$ 49,80 contestáveis neste mês (R$ 24,90 + R$ 9,90 + R$ 15,00). Se o seguro vem sendo cobrado há doze meses, são R$ 118,80 só nele. Pelo art. 42, parágrafo único, do CDC, quem pagou quantia indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção e juros, salvo engano justificável. Na prática, a devolução em dobro costuma ser discutida caso a caso, então peça primeiro o estorno e guarde os protocolos.

Um atalho útil: pela mesma resolução, o emissor deve disponibilizar até 28 de fevereiro de cada ano um extrato consolidado com as tarifas, juros e encargos cobrados no ano anterior, mês a mês. Peça esse documento e confira de uma vez.

Como reclamar, passo a passo

Junte as provas: faturas, contrato, tabela de tarifas do emissor (que deve estar publicada no site) e prints.
Peça o estorno no SAC ou no chat do aplicativo e anote o protocolo.
Sem solução, vá à ouvidoria. Pela Resolução CMN 4.860/2020, ela tem até dez dias úteis para responder, com uma prorrogação excepcional e justificada por igual período.
Registre no Banco Central. O BC não resolve o caso individual, mas a instituição é obrigada a responder por escrito em até dez dias úteis, e as reclamações alimentam a fiscalização.
Use o consumidor.gov.br ou o Procon. No consumidor.gov.br, a empresa participante tem até dez dias para responder.
Juizado Especial Cível, se nada funcionar.

Perguntas frequentes

O banco pode cobrar anuidade de cartão que eu não uso?

Se a anuidade está prevista no contrato, a cobrança não depende do uso. Se você não usa o cartão, negocie a isenção ou cancele, conferindo antes se há parcelas futuras.

A tarifa pode mudar no meio do ano?

Para cartão de crédito, o aumento precisa ser divulgado com pelo menos 45 dias de antecedência e só pode acontecer 365 dias depois do último valor divulgado. Reduções podem ocorrer a qualquer momento.

Posso trocar meu cartão diferenciado pelo básico?

Os emissores são obrigados a oferecer o cartão básico. Se os benefícios do diferenciado não compensam a anuidade, peça a mudança e compare as tabelas.

Juros do rotativo são tarifa?

Não. Juros são encargos de operações de crédito. Eles seguem regras próprias e precisam aparecer separados na fatura, com o CET.

Conclusão

Pela regra do CMN, o cartão de crédito tem só cinco tarifas possíveis, e cada uma depende de um fato concreto: uso da rede, segunda via pedida por você, saque, pagamento de contas ou avaliação emergencial que você solicitou. Qualquer outra cobrança precisa corresponder a serviço contratado. Confira a fatura todo mês, peça o extrato anual de tarifas e reclame em ordem: SAC, ouvidoria, Banco Central e órgãos de defesa do consumidor.

Fontes consultadas

Este conteúdo é educativo e não constitui recomendação financeira individual. As normas sobre tarifas podem mudar; confira a regra vigente no Banco Central e a tabela de tarifas do seu emissor.

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Foto: Finance Flat lay (CC0, via StockSnap)